O DIREITO COMO EXTENSÃO HISTÓRICA E SOCIAL
“O direito então como uma extensão histórica e cultural de um povo; deve ser enxergado
Ano: 2020
De acordo com a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o estado de sono que diminui a capacidade de resistência da vítima, implica a vulnerabilidade da vítima configurada pelo § 1º, do artigo 217- A, do Código Penal.
“PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA EM ESTADO DE SONO.
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, unanimemente, decidiu, que, é competência da Justiça Estadual processar e julgar os crimes relacionados a pirâmide financeira em investimento de grupo em criptomoeda, caso ausentes os elementos que configurem evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento de interesses da União.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIMENTO DE GRUPO EM
PROVEN INNOCENT: TODO PRISIONEIRO É CULPADO?
“Muitas vezes a prisão de alguém não significa que um crime foi solucionado, tampouco que
COVID-19 NO MUNDO DOS INDESEJÁVEIS: ESTAMOS PREPARADOS?
“Neste cenário de falência múltipla de um estado de coisas inconstitucional (reconhecido pela ADPF 347),
DECISÃO: TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio
“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona